Ronaldinho Gaúcho seria algemado no Brasil?

André Damiani

Matheus Pupo

 

 

 

 

O dia 04 de março raiou com a prisão do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Segundo as informações veiculadas pela mídia internacional, Ronaldinho e seu irmão deixaram o Brasil mediante a apresentação de documentos brasileiros idôneos, com destino ao Paraguai.

Em solo estrangeiro, antes de realizarem a entrada formal no país vizinho, teriam recebido documentos falsos de um empresário local, os quais teriam sido utilizados no ato da imigração.

Ao depois, as autoridades detectaram a existência do ilícito, especialmente porque nos aludidos passaportes constava a informação de que o atleta e seu irmão seriam paraguaios (naturalizados). Por conta disso, realizou-se a prisão dos brasileiros, alguns dias depois.

No Brasil, entretanto, ele ou qualquer outra pessoa jamais seria submetido a tamanha humilhação. Com efeito, a legislação brasileira sempre foi lacunosa no que diz respeito aos requisitos sobre utilização de algemas pelas autoridades, quando da realização da prisão (flagrante ou cautelar) do acusado, bem como no seu transporte para a realização de atos processuais (audiências etc.).

Por conta disso, em outubro de 2008, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante n.º 11, a qual dispõe que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Em outras palavras, é evidente que no Brasil o uso de algemas é exceção, sendo autorizado apenas quando existir: i) resistência à prisão, ii) receio de fuga do preso, ou iii) perigo à integridade física do preso ou de terceiros (p. ex. agentes de segurança), por parte do próprio encarcerado ou de terceiros (p. ex. populares); sendo, portanto, cabalmente proibido nas demais hipóteses. Mais do que isso, os agentes de segurança terão que justificar, por escrito, a utilização de tal instrumento, sob pena de responsabilização.

Saliente-se que a referida proibição do uso indiscriminado de algemas possui fundamento constitucional nos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1ª, inc. III, da CF) e da presunção de inocência (art. 5º, inc. LVII, da CF). Afinal, a exposição pública do preso algemado é tão simbólica que gera enorme abalo à imagem (honra objetiva) do preso, pouco importando o desfecho da investigação/processo.

Desta forma, a Suprema Corte Brasileira merece aplausos pela edição da Súmula Vinculante n.º 11 do STF, na medida em que, seja o craque brasileiro, seja um estrangeiro visitante, seja qualquer pessoa (brasileiro ou não), jamais será estigmatizado pelos grilhões do Estado autoritário.

 

ANDRÉ DAMIANI é sócio fundador do escritório Damiani Sociedade de Advogados (damiani@lideadvogados.wpcomstaging.com). Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (GV-LAW).

 

 

MATHEUS PUPO é sócio no escritório Damiani Sociedade de Advogados (msp@lideadvogados.wpcomstaging.com). Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IDPEE pela Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

2020-04-23T17:29:11-03:00