Publicações 2019-01-31T14:05:06-02:00

Artigos

25Maio, 2020

A perigosa transformação do celular em espião estatal

André Damiani Marina Dias         Para reduzir os impactos econômicos do período de isolamento social, o governo brasileiro estuda formas de disciplinar o retorno da população às atividades profissionais e, ao mesmo tempo, retardar a disseminação do coronavírus. No mundo, esse processo desafia soluções variadas. As melhores performances combinam testagem em larga escala e monitoramento das interações físicas da população. Daí a razão pela qual as tecnologias capazes de rastrear indivíduos, a partir de seus aparelhos celulares, ganharam destaque como estratégias governamentais de enfrentamento da crise no processo de retomada da economia. Até agora, [...]

11Maio, 2020

Violência contra mulheres: aumento das denúncias pode significar maior confiança na Justiça

André Damiani Mayra Carrillo         Levantamentos indicam que na cidade de São Paulo os casos de feminicídios dobraram durante a quarentena. Houve também um aumento significativo de pedidos de medidas protetivas de urgência, prisões em flagrante por violência contra a mulher, denúncias por meio do canal “Ligue 180” e chamadas ao serviço de emergência 190 da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Dentre os principais fatores para esse crescimento intolerável podem ser citados o convívio ininterrupto das vítimas com os seus agressores, dificuldades financeiras, stress e consumo exacerbado de bebidas alcoólicas. De um [...]

28abr, 2020

Home office, LGPD e MP 936/2020

É preciso garantir a segurança dos dados e a gestão eficiente da jornada de trabalho fora do ambiente corporativo André Damiani Marina Dias         A poucos meses da vigência integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a pandemia de Coronavírus produziu o isolamento social, forçando a população a desenvolver suas atividades profissionais em casa. Longe da estrutura corporativa, a rotina de trabalho moldou-se aos recursos capazes de conectar os indivíduos virtualmente. Assim, dados e informações sigilosas que antes eram compartilhados presencialmente em salas de reunião agora trafegam, de forma indiscriminada e sem [...]

6abr, 2020

Por que é desastroso adiar a LGPD?

Pandemia do coronavírus não é bastante para se postergar a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados; as sanções, entretanto, devem aguardar o arrefecimento da emergência sanitária André Damiani Marina        Dias           Desde a década de 1970 os países europeus e os Estados Unidos revezam o protagonismo na discussão sobre formas de disciplinar o tratamento de dados de pessoas físicas, em razão da crescente monetização desse recurso no mercado internacional. Ao promulgar a General Data Protection Regulation (GDPR), em 2016, a União Europeia consagrou uma mudança no [...]

27mar, 2020

A pandemia do coronavírus não permite ao estado monitorar indistintamente o seu aparelho celular

André Damiani Marina Dias         Na última terça-feira (24 de março de 2020), a imprensa divulgou medida radical adotada pela Prefeitura de Recife/PE para monitorar o isolamento social e direcionar as políticas públicas de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus. De acordo com o site do G1[1], desde o final da semana passada, a municipalidade determinou o rastreamento dos 700 mil aparelhos celulares da população, com o auxílio de uma empresa privada de inteligência em localização, sob o pretexto de fiscalizar o cumprimento da recomendação de isolamento, por bairro. Segundo o prefeito, a medida [...]

24mar, 2020

Coronavírus e a responsabilidade penal do médico

André Damiani Diego Henrique         A primeira morte registrada no Brasil por Covid-19, em 17 de março, veio acompanhada de um novo problema: a obrigatoriedade da notificação de casos da doença, cujo descumprimento tem como consequência a responsabilidade penal dos médicos. Segundo noticiado[1], o governo do estado informou que o paciente não constava na lista oficial de casos confirmados nem sequer no balanço de casos suspeitos pelo hospital. Com efeito, o incidente provocou uma inspeção da Vigilância Epidemiológica no hospital, a qual, contudo, tem cunho meramente administrativo e não tem sanção definida, conforme informou [...]