O artigo “As fake news e os desafios jurídicos para a próxima eleição” dos sócios André Damiani e Marina Dias foi destaque em Lex Latin – 20/07/2020

Os críticos ao projeto sustentam que o ordenamento jurídico brasileiro já conta com os recursos necessários à contenção de excessos.

 

Dentre as seis ações judiciais que pretendem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro – em trâmite perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – quatro delas apuram irregularidades relacionadas à contratação do serviço de disparo em massa de mensagens com conteúdo falso, o que teria alavancado a campanha do atual presidente.

Essas ações ganharam força a partir dos desdobramentos de “Inquérito das Fake News“, instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se restarem comprovados os ilícitos eleitorais sob investigação, o TSE poderá determinar a destituição de Bolsonaro e de seu vice, obrigando a nação a eleger novos representantes para o Executivo federal.

 

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2020-07-22T09:39:15-03:00