Coronavírus: posso ser obrigado a ficar em casa?

Por bem ou pela lei qualquer cidadão poderá ser obrigado a se recolher em hipóteses de calamidade pública, sob o fundamento de impedir a propagação de doença contagiosa

 

André Damiani

João Paulo Mazzieiro

 

 

 

 

 

Em 2004, um forte tremor de terra causou tsunamis na região Asiática. Ondas gigantescas devastaram zonas costeiras em 11 países. Enquanto isso, à distância, o resto do mundo assistia a milhares de mortes e destruição em massa. Na prática, não havia muito o que ser feito. Era a natureza agindo de forma implacável e assustadora.

Agora, 16 anos mais tarde, o mundo presencia os efeitos de outra onda: o coronavírus. Dessa vez, o fenômeno não é tão ruidoso quanto o tsunami, vez que, num primeiro momento, invisível a olho nu. Todavia, o que alarma é a capacidade silenciosa de o vírus transpor fronteiras, multiplicar-se exponencialmente e, não raro, matar.

Hoje, diferentemente, há muito o que ser feito sob a ótica da mitigação de uma potencial catástrofe. E há sérias providências em curso… Ao longo das últimas semanas, dezenas de países fecharam suas fronteiras, impuseram o isolamento e quarentena aos cidadãos. Tudo isso, visando prevenir e reprimir a disseminação do coronavírus. Na mesma esteira, o Brasil adotou medidas salutares, tais como a suspensão de aulas, o cancelamento e proibição de eventos com aglomeração de pessoas.

Pois bem. Para que estas e outras cautelas sejam cumpridas, importante lembrar que o Direito Penal é ferramenta de prevenção geral. No caso concreto, o artigo 268 do Código Penal estipula a detenção de um mês a um ano e multa para aquele que “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.”.

É bem verdade que este crime é desconhecido do grande público, embora previsto no Código Penal há quase 80 anos. Não obstante, em reforço à norma que visa resguardar a saúde pública, é de extrema importância que a população cumpra as determinações governamentais de maneira consciente, pareçam elas exageradas ou não; afinal, como bem pontuou Winston Churchill, “É inútil dizer ‘estamos a fazer o possível’. Precisamos fazer o que é necessário.”[1]. Do contrário, caso não seja enfrentado à altura, o novo “tsunami” será ainda mais devastador do que aquele ocorrido no sudeste Asiático.

 

ANDRÉ DAMIANI é sócio fundador do escritório Damiani Sociedade de Advogados (damiani@lideadvogados.wpcomstaging.com). Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (GV-LAW).

 

 

JOÃO PAULO MAZZIEIRO é advogado associado no escritório Damiani Sociedade de Advogados – jpm@lideadvogados.wpcomstaging.com – (11) 3666-1973. Pós-graduado em Teoria Geral do Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IDPEE pela Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Pós-graduado em Investigação Criminal e Instauração de Ação Penal pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-LAW).

 


[1] CHURCHILL, W., RHODES, R., Winston S. Churchill: his complete speeches, 1897-1963 – Volume 1, Chelsea House Publishers, 1974 – tradução livre.

2020-04-23T17:30:00-03:00