Coronavírus e calamidade pública: sanção mais gravosa

André Damiani

João Paulo Mazzieiro

 

 

 

 

No final de 2019, foi detectado o primeiro caso oficial do novo coronavírus (COVID-19) na cidade de Wuhan, China. Rapidamente, o surto disseminou-se pelo mundo. Com efeito, em março deste ano, a Organização Mundial da Saúde (“OMS”) classificou a nova doença como uma pandemia.

Pois bem. No Brasil, apesar das determinações governamentais buscarem mitigar uma potencial catástrofe, o número de infectados não para de crescer. Até o momento, mais de 600 casos de Coronavírus foram confirmados em 21 Estados. Mais grave: sete mortes foram catalogadas, sendo duas no Rio de Janeiro e cinco em São Paulo.

O momento, obviamente, é crítico. Para combatê-lo, medidas drásticas estão sendo tomadas. Nesse sentido, o Congresso Nacional decretou Estado de Calamidade Pública no país até 31 de dezembro de 2020 através do Projeto de Decreto Legislativo n.º 88/2020. Assim, o Poder Executivo está autorizado a gastar mais do que o orçamento previsto nas metas fiscais estabelecidas para este ano; tudo isso, visando-se custear ações de combate à pandemia do coronavírus

Há mais. O Estado de Calamidade Pública imporá tratamento jurídico diferenciado, especialmente no tocante ao direito penal. Isso porque, durante este período, as penas relativas aos crimes dolosos serão agravadas. Desta maneira, o juiz aumentará a pena do réu, conforme previsto no artigo 61, inciso II, alínea j, do Código Penal.

Portanto, aquele que “não observa os mais comezinhos postulados de fraternidade e de solidariedade humana e se aproveita de situações calamitosas ou de desgraça particular da vítima para praticar um crime[1], merecerá reprimenda mais gravosa.

 

André Damiani é sócio fundador do escritório Damiani Sociedade de Advogados (damiani@lideadvogados.wpcomstaging.com). Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (GV-LAW).

 

 

JOÃO PAULO MAZZIEIRO é advogado associado no escritório Damiani Sociedade de Advogados – jpm@lideadvogados.wpcomstaging.com – (11) 3666-1973. Pós-graduado em Teoria Geral do Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IDPEE pela Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Pós-graduado em Investigação Criminal e Instauração de Ação Penal pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-LAW).

 


[1] MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. p. 322.

2020-04-23T17:33:02-03:00