Publicações 2019-01-31T14:05:06-03:00

Artigos

19dez, 2016

O que realmente desejam os povos indígenas?

As invasões indígenas de propriedades privadas (e tentativas de invasões), que estão situadas numa extensa faixa de terra que separa Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, na região Centro Oeste do País, de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, ocorreram com significativa frequência neste ano de 2016. Constata-se em tais invasões o uso de armas de fogo pelos indígenas; a subtração de bovinos e a destruição de bens dos fazendeiros, situação que, infelizmente, se familiariza com o modus operandi utilizado em invasões de propriedades privadas em outros Estados da Federação, também empreendidas por indígenas. Mas, o que realmente desejam os índios? [...]

10dez, 2016

Jogos no Brasil exigirão boa estrutura jurídica

III Brazilian Gaming Congress, realizado em São Paulo entre os dias 20 e 22 de novembro, também mostrou, entre debates em torno das propostas de lei e regulamentação, uma grande preocupação com segurança jurídica e compliance. Vários participantes e debatedores internacionais afirmaram que para o jogo dar certo no Brasil e para o país receber investimento de cassinos, precisa ter uma boa estrutura jurídica. Para o advogado André Damiani, sócio fundador do escritório Damiani Sociedade de Advogados e especialista em Direito Penal e Compliance, o III Brazilian Gaming Congress, realizado pela Clarion Events, foi uma bússola para as presentes e futuras [...]

10dez, 2016

Jogo limpo é jogo legal

O jogo cabe no Brasil, claro. A proibição nacional dos jogos de azar existe há mais de 70 anos. A última partida de roleta do século passado ocorreu no refinado Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946, quando por força de Decreto-Lei nº 9.215, do então presidente Eurico Gaspar Dutra, 70 cassinos simplesmente fecharam as portas e, da noite para o dia, 40 mil trabalhadores ficaram desempregados. Cidades como Petrópolis, no Rio de Janeiro, e Poços de Caldas, em Minas Gerais, mergulharam em profunda crise econômica porque o turismo, a principal fonte de receita, estava fortemente associado ao jogo. [...]

14out, 2016

Agronegócio, população indígena e a faixa de Gaza brasileira

O cenário tende ao confronto. De um lado, os índios da antiga tribo Guarani invadem propriedades rurais particulares; de outro, sob pressão, os fazendeiros firmam compromisso pela autodefesa. Entre um extremo e outro, vislumbra-se um agudo problema social a exigir diálogo pela busca de uma solução negociada (desde que amparada em lei). Estamos falando da região sudoeste do Mato Grosso do Sul, sob jurisdição da 5ª Subseção Judiciária – Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. São dezenas de fazendas especializadas na criação de gado, que se estendem ao longo de uma versão brasileira da emblemática faixa de Gaza. A tensão [...]

13nov, 2010

O novo estupro e a sua interpretação pelos tribunais superiores

O novo estupro e a sua interpretação pelos tribunais superiores Matheus Silveira Pupo PUPO, Matheus Silveira. O novo estupro e a sua interpretação pelos tribunais superiores. In Boletim IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 18, n. 216, p. 12-13, nov., 2010. Com o advento da Lei 12.015/2009, o artigo 213 do CP teve sua redação bastante alterada. A partir daí, os delitos que recebiam o nomen iuris de estupro, o qual punia a conjunção carnal não consensual, e atentado violento ao pudor, que sancionava a prática dos outros atos libidinosos violentos, foram reunidos em um único crime igualmente denominado deestupro (artigo 213, [...]

19dez, 2009

A lei Maria da Penha completou 10 anos

A lei Maria da Penha completou 10 anos. Palmas para ela, mas não se trata de ovação por unanimidade. Por proteger a mulher contra a violência doméstica ou familiar – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – que grassa no País a despeito das punições, é quase uma unanimidade entre as feministas, advogados e juristas. Criada em 2006 sob o impacto emocional da barbárie vivida pela farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 71 anos, que ficou paraplégica depois de ser agredida a tiros pelo marido enquanto dormia; contudo, sugere uma abordagem racional. Positivamente, com a promulgação da Lei nº [...]