Publicações 2019-01-31T14:05:06-03:00

Artigos

12jun, 2019

Gestão de Crimes nos Cibercrimes

Em 2017 o Brasil ocupou a segunda posição no ranking dos países financeiramente mais impactados pelos crimes cibernéticos. O estudo divulgado pela Norton by Symantec[1] atesta que as ocorrências geraram prejuízo de aproximadamente US$ 22 bilhões e afetaram mais de 62 milhões de brasileiros. Não bastasse tamanha perda, há ainda que se considerar a principal e mais indigesta consequência dos cibercrimes: a crise que os sucede. O desgaste reputacional pela repercussão descontrolada de fatos como o vazamento de informações confidenciais por exemplo, ou a divulgação indevida de uma imagem, pode desencadear uma crise de inestimáveis proporções para a marca/empresa exposta. A [...]

12jun, 2019

O dever de sigilo profissional do advogado e o “caso Neymar”

O presente artigo tem como tema central provocar a reflexão acerca da conduta ética do profissional da advocacia sob a ótica do sagrado dever de sigilo profissional, regra básica que garante o exercício pleno da advocacia, positivada em diversos dispositivos do ordenamento jurídico (artigos 133 da Constituição Federal; 154 do Código Penal, 207 do Código de Processo Penal, 34, VII, do Estatuto da OAB e 35 ao 38 do Código de Ética e Disciplina). Pois bem. Na esteira do rebuliço midiático do caso Neymar, vale relembrar que no dia 03 de junho, o advogado da suposta vítima anunciou em rede nacional, [...]

6jun, 2019

Posse ou porte ilegal de armas de fogo: horizonte mais benéfico após a edição do decreto n. º 9.785/2019

No último mês de maio, foi publicado o Decreto n. º 9.785/2019, o qual, além de flexibilizar a aquisição, posse e o porte de armas de fogo, também modificou a relação de calibres. Com efeito, alguns deles, antes considerados como sendo de “uso restrito”, passaram a ser definidos como de “uso permitido”. O critério utilizado pela novel regulamentação fundou-se na potência máxima verificada no disparo (antes, quanto à potência, permitia-se até 407 joules; agora, até 1.620 joules de energia). Desta forma, pistolas e revólveres como 9mm, .40, .44, .45, .357 Magnum, entre outros, adentraram ao rol daqueles de uso permitido (fazendo-se [...]

14maio, 2019

Prevenção e repressão dos crimes cibernéticos

Segundo o futurólogo Gerd Leonhard, uma vez que os dados pessoais são extremamente valiosos, representando "o novo petróleo", tornaram-se centro da cobiça de criminosos. Assim, cada vez mais, há casos de invasão de hackers a computadores ou dispositivos móveis, vazamento de dados na internet e negociação de tais informações obtidas ilegalmente. Preventivamente, diversas medidas podem ser tomadas a fim de se evitar tais violações cibernéticas. Paliativamente, na hipótese de consumação do referido ataque digital, há caminhos para mitigar suas consequências. Em ambos os casos, conforme o especialista em segurança da informação MARCO LAGOA, CEO da Witec IT Solutions, "o protocolo de [...]

9maio, 2019

Financiamento de ações judiciais no Brasil

Pouco se fala a respeito do financiamento de ações judiciais no Brasil. A prática que há muito aquece as economias inglesa, canadense e norte americana, é duramente criticada em nosso país. Haverá razão para tamanha rejeição? A ideia é simples. Um investidor, interessado em participar do possível proveito econômico alheio em determinada ação judicial, oferece suporte financeiro a quem é ou será parte na demanda. Não se trata, portanto, de empréstimo, mas de verdadeiro investimento, já que o interessado assume o risco de custear o ajuizamento da ação e nada receber em troca na hipótese de insucesso do financiado no litígio. [...]

30abr, 2019

Bad Check Unit Brazil

A busca pela satisfação dos créditos disponibilizados pelos cassinos e não pagos pelo cliente – os denominados bad checks - invariavelmente é custosa e lenta, sobretudo quando os devedores têm domicílio estrangeiro, já que, nesse caso, a cobrança está sujeita às normas daquele país. Nesse contexto, o desafio da Bad Check Unit Brazil é traduzir o ordenamento jurídico brasileiro em favor dos interesses do cliente que enfrenta dificuldade de ressarcimento no país. Em âmbito preventivo, o desafio da unidade é compreender o negócio do cliente, de modo a customizar política de prevenção à inadimplência compatível com a estratégia de marketing que [...]