“Juiz de garantias consolida direito à ampla defesa, dizem advogados” – 27/06/2020

O sócio fundador André Damiani foi destaque no UOL:

“André Damiani, criminalista especializado em Direito Penal Econômico e sócio fundador do Damiani Sociedade de Advogados, afirma por sua vez que a criação do juiz de garantias no Pacote Anticrime representa enorme avanço democrático. “A proposta do CNJ consegue equilibrar teoria e prática quando flexibiliza soluções regionalizadas: comarcas menores permitirão sistema de rodízio por região, de modo que o juiz de garantias de uma cidade possa analisar os processos de outros municípios. Comarcas maiores exigem a criação de órgãos especializados, que se chamariam Vara das Garantias ou, ainda, Núcleo ou Central das Garantias”, explica.

 

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2020-06-29T16:37:55-03:00