CORONAVÍRUS E CALAMIDADE PÚBLICA: SANÇÃO MAIS GRAVOSA

No final de 2019, foi detectado o primeiro caso oficial do novo coronavírus (COVID-19) na cidade de Wuhan, China. Rapidamente, o surto disseminou-se pelo mundo. Com efeito, em março deste ano, a Organização Mundial da Saúde (“OMS”) classificou a nova doença como uma pandemia.

Pois bem. No Brasil, apesar das determinações governamentais buscarem mitigar uma potencial catástrofe, o número de infectados não para de crescer. Até o momento, mais de 600 casos de Coronavírus foram confirmados em 21 Estados. Mais grave: sete mortes foram catalogadas, sendo duas no Rio de Janeiro e cinco em São Paulo.

O momento, obviamente, é crítico. Para combatê-lo, medidas drásticas estão sendo tomadas. Nesse sentido, o Congresso Nacional decretou Estado de Calamidade Pública no país até 31 de dezembro de 2020 através do Projeto de Decreto Legislativo n.º 88/2020. Assim, o Poder Executivo está autorizado a gastar mais do que o orçamento previsto nas metas fiscais estabelecidas para este ano; tudo isso, visando-se custear ações de combate à pandemia do coronavírus

Há mais. O Estado de Calamidade Pública imporá tratamento jurídico diferenciado, especialmente no tocante ao direito penal. Isso porque, durante este período, as penas relativas aos crimes dolosos serão agravadas. Desta maneira, o juiz aumentará a pena do réu, conforme previsto no artigo 61, inciso II, alínea j, do Código Penal.

Portanto, aquele que “não observa os mais comezinhos postulados de fraternidade e de solidariedade humana e se aproveita de situações calamitosas ou de desgraça particular da vítima para praticar um crime[1], merecerá reprimenda mais gravosa.

 

ANDRÉ DAMIANI

JOÃO PAULO MAZZIEIRO


[1] MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. p. 322.

2020-03-20T14:50:25-03:00